ICC participa da organização de Ciclo de seminários sobre Marco Legal da CT&I

Capacitar os gestores de institutos de ciência e tecnologia e lhes proporcionar maior segurança jurídica para criar um ambiente assertivo e favorável nas relações com a iniciativa privada visando maiores investimentos em pesquisa e inovação com base nos avanços instituídos pelo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I). Este é o objetivo do Ciclo de Seminários que começou na terça-feira passada, 16, e prevê a realização de mais seis mesas-redondas quinzenais e uma palestra de encerramento, até o dia 16 de novembro.

A primeira edição do evento tratou do tema “Cultura de Inovação nas Empresas e Ambientes Promotores de Inovação”. Na ocasião, foram abordados os incentivos fiscais disponíveis para o investimento de empresas e startups em projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico e o sucesso do hub Hot Milk – uma plataforma da PUCPR que conecta os vários agentes do ecossistema de inovação, além de cases de sucesso de parcerias e da aplicação dos instrumentos jurídicos do Marco Legal.

“O conhecimento e domínio desse arcabouço legal, sobretudo por parte dos gestores dos institutos de ciência e tecnologia, os ICTs, vem se mostrando fundamental para consolidar as possiblidades apresentadas por essa nova legislação”, afirmou o diretor do Instituto Carlos Chagas (ICC-Fiocruz Paraná), Stenio Fragoso. Ele destacou que o Programa Fiocruz de Fomento à Inovação, criado em 2018, alavancou nos últimos anos investimentos em geração de conhecimento e entrega de produtos e serviços à sociedade, com foco na saúde pública e no Sistema Único de Saúde (SUS).

Para a coordenadora da Asessoria de Novos Negócios e Inovação (ANNI/ICC), Andrea Ávila, o principal objetivo do Ciclo de Seminários é “melhorar a capacitação das pessoas que atuam nos Núcleos de Inovação Tecnológica, os NITs, das instituições de pesquisa e universidades”. Segundo ela, duas exigências do Marco Legal impactaram os institutos de ciência e tecnologia: a discussão e criação de políticas de inovação e a estruturação dos NITs. Daí, a união dos NITs de seis ICTs do Paraná na organização do evento: ICC-Fiocruz Paraná, UTFPR, PUCPR, Unioeste, IBMP, Tecpar e UEL, com apoio da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti) e financiamento da Fundação Araucária.

O Marco Legal da CT&I foi instituído pela Lei 13.243, de 2016, e regulamentado pelo Decreto nº 9.283, de 2018, favorecendo a criação de um ambiente de inovação mais dinâmico no Brasil. Na regulamentação, foram estabelecidos os instrumentos jurídicos de parcerias para a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação entre ICTs e empresas privadas.

Na abertura do Ciclo de Seminários, além do diretor do ICC-Fiocruz Paraná, Stenio Fragoso, fizeram uso da palavra o diretor-presidente do IBMP, Pedro Barbosa, o diretor industrial de Saúde, do Tecpar, Iram de Rezende, o assessor especial do NIT-Unioeste, Selmo José Bonatto, a pró-reitora de Pesquisa e Pós-graduação da PUCPR, Paula Cristina Trevilatto, o pró-reitor adjunto de Relações Empresariais e Comunitárias da UTFPR, Fernando Molin, e o coordenador de Ciência e Tecnologia, da Superintendência Geral de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), Marcos Aurelio Pelegrina.

Para mais informações, acesse o site www.icc.fiocruz.br/sml