Encerramento do Ciclo de Seminários Novo Marco Legal de CT&I reúne representantes de ICTs do Paraná

No dia 16 de novembro, foi encerrado o Ciclo de Seminários “Novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia”, em um encontro presencial no Instituto Carlos Chagas (ICC – Fiocruz Paraná). A sucessão de seminários foi realizada de 16 de agosto a 16 de novembro, em eventos quinzenais em formato online, que debateram a temática sob diversos aspectos.

Participaram do encerramento representantes das principais instituições de Ciência e Tecnologia no estado do Paraná, parceiros na organização do evento, que, após se pronunciarem, acompanharam a fala do palestrante de honra, Celso Pansera, Ministro de Ciência Tecnologia e Inovação no Brasil quando da promulgação do Novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. A iniciativa foi elogiada por todos os presentes, que apontaram a necessidade de dar visibilidade e suscitar debates sobre a legislação referente à CT&I.

O diretor do ICC, Stenio Fragoso, deu as boas-vindas aos participantes, parabenizando a equipe organizadora pela iniciativa que traz para a cena um tema que precisa ser discutido amplamente. “Start up, spin off e empreendedorismo, entre as instituições de ciência e tecnologia, são palavras difíceis de serem internalizadas e compõem um debate que precisa ser trabalhado, uma vez que não é tão simples e há diversos pensamentos que precisam entrar em acordo”., destacou Fragoso. Ele aproveitou para ressaltar a fortaleza que representa para a CT&I do estado o complexo industrial da saúde composto por ICC, IBMP e Tecpar.

O superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná (Seti), Aldo Nelson Bona, louvou o evento que congregou as ICTs do estado em um esforço único para debater a nova Lei do  Marco Legal e a forma de colocá-la em prática. Destacou, também, a atuação do estado do Paraná em relação à legislação sobre inovação. “No estado, fizemos uma atualização do Marco Legal de CT&I, baseada na nova Lei do Marco Legal, construída de modo coletivo, que recebeu premiação internacional como melhor iniciativa de construção coletiva, procurando dar segurança jurídica a  todos os avanços na área de C&T”. “O evento é fundamental para avançar institucionalmente e capilarizar em todos os níveis da instituição os benefícios do uso do Marco Legal. É o momento de trabalhar na internalização do Marco Legal em todos os níveis da gestão dentro da Fiocruz”, declarou Marco Krieger, Vice-Presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, parabenizando o ICC por trazer esta discussão e a importante iniciativa.

Pedro Barbosa, diretor-presidente do Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), destacou a colaboração das estreitas parcerias na realização do evento que enriquece e interessa as instituições de CT&I do estado. Enfatizou a importância da participação das empresas na inovação, apontando a importância de dar um passo no relacionamento com elas. “O grande desafio é termos mais investimento em inovação nas empresas, com políticas articuladas entre governo e empresa. ”Luis Spinoza, diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Fundação Araucária, abordou a importância da segurança jurídica, que é “tema crítico para os gestores, e fundamental esta discussão. Precisamos buscar referências que nos deem essa prática do novo Marco Legal”.

O representante do Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar), Iran Rezende, apontou a importância do evento para “nos mostrarmos e sermos vistos”, enquanto Selmo Bonatto, assessor especial do Núcleo de Inovação Tecnológica da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), destacou a maior produtividade atingida em eventos realizados de forma online, que têm a capacidade de reunir mais entes para debater o tema.

O desafio de transformar conhecimento em produto foi amplamente ressaltado por todos. “Como fazer a propriedade intelectual produzida em nossas universidades gerar valor para a sociedade, é uma incógnita e precisamos cada vez mais tirar esse conhecimento das nossas universidades e transformar em inovação. Cultura não se gera de uma hora para outra, temos que falar muito, e promover muitos encontros como este para estabelecer uma cultura de inovação”, disse Fernando Luciano, Diretor da Hotmilk, Ecossistema de Inovação da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR).

Segurança jurídica foi outro tópico muito abordado pelos representantes das instituições. O Pró-Reitor Adjunto de Relações Empresariais e Comunitárias da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), Fernando Molin, ressaltou a importância de ter segurança jurídica e o grande desafio das instituições em transformar ciência em inovação. “O que não falta é recursos humanos nas universidades, agora temos que dar um passo além disso, manter a ciência de base e tentar transformar parte dessa pesquisa em pesquisa aplicada voltada ao setor empresarial e industrial para chegar a processos novos que gerem desenvolvimento social. Valorizar não só a patente, mas se essa patente foi transferida para uma empresa para gerar um produto para a sociedade”.

Após os pronunciamentos dos representantes das instituições, Celso Pansera iniciou sua palestra, que foi moderada por Pedro Barbosa. Em sua fala, Pansera apontou que “um dos grandes ganhos da lei é que permite construir rendas seguras que não sejam diretamente do tesouro nacional ou do tesouro estadual, público, para as instituições de ensino”. Destacou que o Brasil possui lei de referência para a inovação e falou sobre a importância de criar segurança jurídica para o gestor. “Temos que fazer uma negociação com o TC, a AGU e os contadores, para que a lei seja aplicada com segurança, e isso é um enorme desafio”.

O evento foi encerrado por Andrea Ávila, representante da Comissão Organizadora do Ciclo de Seminários “Novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia”, pesquisadora do ICC e Coordenadora da Anni/ICC, que agradeceu a participação de todos e a parceria entre as ICTs, que possibilitou a realização do evento. “Conseguimos fortalecer essa cultura de inovação no Paraná. Tivemos mais de 350 inscritos, com uma média de 70 participantes em cada evento, sendo 65% do público composto por mulheres”. Destacou a representatividade de 150 instituições públicas e privadas de vinte estados brasileiros, cuja abrangência comprova a importância da pauta discutida.

O Ciclo de Seminários “Novo Marco Legal de Ciência e Tecnologia” foi organizado pela Assessoria de Novos Negócios e Inovação (Anni) do ICC, em colaboração com IBMP, Tecpar, Seti, Unioeste, PUCPR e UTFPR, e contou com apoio financeiro da Fundação Araucária. O evento abordou os seguintes tópicos: Cultura de inovação nas empresas e ambientes promotores da inovação: incentivos fiscais para empresas, hub de inovação e spin-off; Aspectos gerais do Novo Marco Legal da CT&I: arranjos interinstitucionais; Interação ICT-empresa: compartilhamento e permissão de utilização de instalações de ICTs, prestação de serviços tecnológicos, bônus tecnológico; Internacionalizacão da ICT e desafios na transferência de tecnologia; Fundações de apoio e de amparo à P&D: instrumentos de estímulo a inovação; Propriedade intelectual: desafios; Empreendedorismo científico: participação societária, atividade empreendedora do servidor, conflito de interesse; Estímulo a inovação: perspectivas para o cenário nacional; Avanços do Marco Legal de CT&I e perspectivas para o cenário
nacional de P&D.